Audiência pública discute mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Maringá em 10 de novembro
Atenção, moradores! A audiência pública sobre mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Maringá, que estava marcada para 4 de novembro, foi transferida e agora acontece no dia 10 de novembro, às 19h, no Auditório Hélio Moreira, no térreo do Paço Municipal. O encontro é aberto a toda a comunidade.
Convocada pelo Decreto nº 1819/2026 e com a nova data definida pelo Decreto nº 1988/2026, a audiência vai apresentar três propostas já analisadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT): uma revisão de dispositivos da Lei Complementar nº 1.468/2024, elaborada pelo Ipplam, e dois projetos de lei complementar de autoria do vereador Sidnei Telles.
Entre as principais mudanças previstas na minuta do Ipplam estão a criação da categoria serviços de hospedagem — que reúne hotel, apart-hotel, pensão e pensionato —, a nova definição de porte das atividades (comércios e serviços de pequeno porte com até 500 m² e médio porte de 500 m² a 2.500 m²) e a permissão para que escolas, unidades de saúde e áreas de lazer públicas funcionem também em imóveis alugados pelo poder público, em qualquer zona.
As propostas do vereador Sidnei Telles também mexem com a cidade: uma delas permite que 50 lotes de frente para avenidas em zonas residenciais adotem parâmetros de uso misto (43 na Av. Carlos Correia Borges e 7 na Av. Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha); a outra transforma em Zona de Uso Misto 5 uma área da Zona 05, com 236 lotes delimitados pela Av. Rio Branco, Praça Pio XII, Av. Dom Manuel da Silveira D’Elboux, Rua Antônio Carniel, Av. Independência e Praça dos Expedicionários.
Quem quiser participar pode se inscrever presencialmente a partir das 18h30 — o auditório tem capacidade para 130 pessoas, por ordem de chegada, e até 15 inscritos poderão falar por 3 minutos cada. Também é possível enviar contribuições por escrito para o e-mail [email protected] até as 17h30 de 9 de novembro, e os documentos das três propostas estão disponíveis para consulta pública. É uma chance de acompanhar de perto as regras que definem como os lotes, o comércio e os serviços podem ocupar os espaços do nosso bairro e da cidade — vale ficar atento e deixar sua opinião!
Fonte: Prefeitura de Maringá (link)
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