
Novo Código de Edificações vai a audiência pública em 16 de dezembro
Quem constrói, reforma ou está pensando em tirar um projeto do papel em Maringá ganhou uma data importante: a audiência pública sobre o novo Código de Edificações e Posturas Básicas acontece no dia 16 de dezembro, das 19h às 22h, no Auditório Hélio Moreira, no térreo do Paço Municipal.
A proposta, elaborada pelo Ipplam, vai substituir a Lei Complementar nº 1.045/2016 e reúne as regras para projetar, construir, reformar, ampliar, demolir e licenciar edificações na área urbana e rural da cidade. Antes de chegar à audiência, o texto passou por cinco reuniões do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT), entre julho e outubro de 2026, e recebeu parecer favorável em 21 de outubro.
Uma das mudanças mais esperadas é a ampliação da validade dos alvarás: o Alvará de Projeto e o Alvará de Execução passam a valer 24 meses — o dobro do prazo atual de 12 meses —, chegando a 36 meses em obras públicas. A minuta também traz um eixo de sustentabilidade, com eficiência energética, reaproveitamento da água da chuva e ventilação natural, incentivo a tecnologias de baixo carbono e a proibição da chamada arquitetura hostil, com retirada dos elementos existentes em até 180 dias após a publicação da lei.
A participação da população é simples: as inscrições presenciais começam às 18h30, o auditório comporta 130 pessoas por ordem de chegada e cada inscrito terá três minutos para falar após a apresentação da proposta. Quem preferir pode enviar contribuições por escrito — a minuta do projeto, os pareceres e as atas do CMPGT estão disponíveis no site da Prefeitura.
É uma chance de ouvir e ser ouvido sobre as regras que vão moldar as construções do bairro e da cidade nos próximos anos. A Vila Operária está convidada!
Fonte: Prefeitura de Maringá (link)
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