Audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Maringá muda de data e será dia 10 de novembro
Quem se preocupa com o futuro dos bairros de Maringá, incluindo a Vila Operária, tem um compromisso importante no radar: a audiência pública sobre alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade foi transferida e agora acontece no dia 10 de novembro, às 19h, no Auditório Hélio Moreira, no térreo do Paço Municipal. O encontro é aberto a toda a comunidade.
A audiência foi convocada pelo Decreto nº 1.819/2026, e a nova data foi definida pelo Decreto nº 1.988/2026. Serão apresentadas três propostas já analisadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT): uma revisão de dispositivos da lei elaborada pelo Ipplam e dois projetos de lei complementar de autoria do vereador Sidnei Telles.
A primeira proposta é uma minuta do Poder Executivo que ajusta pontos da Lei Complementar nº 1.468/2024. Entre os principais pontos, a minuta cria a categoria “serviços de hospedagem”, redefine o porte das atividades (pequeno porte passa a ser até 500 m² e médio porte, de 500 m² a 2.500 m²) e permite que escolas, unidades de saúde e áreas de lazer públicas funcionem também em imóveis alugados pelo poder público, em qualquer zona. O texto ainda incentiva reaproveitamento de água da chuva, pisos drenantes e energia solar em diversas zonas, e reclassifica vias como a Av. das Palmeiras e a Av. das Grevíleas.
As outras duas propostas também mexem com a cara dos quarteirões: o Projeto de Lei Complementar nº 2.438/2026 permite que 50 lotes de frente para avenidas (na Av. Carlos Correia Borges e na Av. Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha) adotem parâmetros de uso misto; e o PLC nº 2.402/2025 transforma em Zona de Uso Misto 5 uma área de 236 lotes delimitada pela Av. Rio Branco, Praça Pio XII, Av. Dom Manuel da Silveira D’Elboux, Rua Antônio Carniel, Av. Independência e Praça dos Expedicionários.
Para participar, basta comparecer: as inscrições são presenciais a partir das 18h30, por ordem de chegada (o auditório tem 130 lugares). Até 15 inscritos poderão falar por três minutos cada. Dá para enviar também contribuições por escrito para [email protected] até as 17h30 do dia 9 de novembro. Vale a pena deixar sua opinião registrada — é dessas discussões que saem as regras que definem o tamanho dos prédios, o comércio da esquina e o verde das nossas ruas.
Fonte: Prefeitura de Maringá (link)
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